23/02/2010 << Voltar para a lista
Caracterização de dano moral
Muitas ações trabalhistas tem sido ingressadas por trabalhadores, solicitando indenização por danos morais, por qualquer dissabor que tenha passado na empresa. O Tribunal Regional da 15 Região em recente decisão, ponderou a questão pertinente O “ASSÉDIO MORAL” no trabalho. O mero dissabor, chateação, aborrecimento e irritação estão fora da esfera que abrange o dano moral, não dando direito a qualquer espécie de indenização.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região, em recente decisão, bem ponderou a questão pertinte ao "assédio moral" no local de trabalho. O mero dissador, chateação, aborrecimento e irritação estão fora da esfera que abrange o dano moral, não dando direito a qualquer espécie de indenização.

"O dano moral exsurge com a repercussão de uma conduta em dor, vexame, sofrimento, humilhação, que, fugindo aos padrões normais da sociedade, potencialize um abalo muito grande no comportamento psicológico do indivíduo, a ponto de causar-lhe tristeza, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, chateação, aborrecimento, irritação, amolação ou zanga estão fora da esfera que abrange o dano moral, uma vez que recorrente em nosso cotidiano hodierno, seja no trânsito, trabalho, lazer ou no ambiente familiar, posto que se trata do padrão normal do indivíduo na atualidade."

A desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri (relatora designada) votou pelo provimento parcial do recurso do reclamado para expungir da condenação a indenização por dano moral, aspecto que foi acolhido pela 12ª Câmara.

Olga Gomieri sustentou que “o pressuposto da reparação é a existência elementar de uma lesão ou dano”, para ensinar que “o dano moral exsurge com a repercussão de uma conduta em dor, vexame, sofrimento, humilhação que (...) potencialize um abalo muito grande no comportamento psicológico do indivíduo”, distinguindo-se de “mero dissabor, chateação, aborrecimento, irritação, amolação ou zanga...”. A relatora argumentou que, “se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações por meras insignificâncias”. (Processo 628-2006-055-15-00-5; Acórdão 71889/09; 12ª Câmara)

Fonte: TRT 15 Região - Colaboração Cerutti Advogados
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